| 03/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 03/04/2019 |
| 04/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 02/05/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 357/2019 aos PLs 584/2018, 907/2016 e 842/2008 |
| 15/05/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 22/05/2019 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
| 20/08/2019 |
Devolvido da vista |
| 20/08/2019 |
Recebido do Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.112 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |