| 02/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 02/04/2019 |
| 03/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 10/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/04/2019 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
| 22/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 361, de 2018, para fins de instrução. |
| 22/04/2019 |
Aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de Lei nº 361, de 2018. |
| 01/12/2020 |
Juntado Ofício nº 2036/2020/ATeCC da Casa Civil informando os Pareceres GAMT nºs 73/2020, 09/2020 e 119/2020 exarado pelo Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico manifestando a impossibilidade de verificar se o município cumpre os requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 1261/2015 e devolvendo à Assembleia Legislativa de São Paulo para que providencie a correção da instrução dos processos. |
| 12/08/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 01/04/2022 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 15/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.097 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |