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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 361 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 361 / 2018
Ementa Classifica Castilho como Município de Estância Turística.
Data de Publicação 25/05/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Américo
Apoiador(es)
Indexadores CASTILHO (MUNICÍPIO), ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/11/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 2036/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1173/2018, encaminha Ofício Especial nº 09/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução dos PLs nº 923/2015, 849/2017 e 361/2018. (D.A., pág. 04)

Tramitação

Data Descrição
25/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 25/05/2018
28/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
30/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2018 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2018 Pauta de 5ª sessão.
06/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
06/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
22/08/2018 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
04/09/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
12/09/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1173, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Castilho como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
22/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 333, de 2019, para fins de instrução.
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 692/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em atenção ao Ofício SGP nº 501/2018, encaminha o Ofício Especial nº 09/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução dos PLs nº 923/2015, 849/2017 e 361/2018. (D.A., pág. 04). Rel. s/nº
24/07/2020 Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 18/07/2020: Publicado Ofício Nº 692/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Parecer acerca dos PLs 923/15, 849/17 e 361/18. (D.A. pág. 04)
06/11/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 2036/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1173/2018, encaminha Ofício Especial nº 09/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução dos PLs nº 923/2015, 849/2017 e 361/2018. (D.A., pág. 04)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/09/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 361/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 02 José Américo  
2 12/09/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 361/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 01 José Américo  
3 Ofício 1173 Governador  
4 06/11/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 2036/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1173/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GAMT  
5 18/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 692/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 501/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 5 ocorrência(s)
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