05/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 e 11, em 05/04/2019 |
08/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
12/09/2019 |
Devolvido sem voto |
04/10/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
25/11/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
19/02/2020 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
02/03/2020 |
Devolvido da vista |
02/03/2020 |
Recebido do Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário. |
11/05/2022 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Gilmaci Santos, contrário |
13/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 199, de 2022, da Comissão de Constituição, oriundo do voto em separado convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, Justiça e Redação, contrário ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05) |
13/05/2022 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.158 |
25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |