| 10/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/04/2019 |
| 11/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 20/05/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 13/06/2019 |
Devolvido da vista |
| 26/06/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Américo e a Deputada Marta Costa |
| 07/08/2019 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Tenente Nascimento, favorável |
| 10/08/2019 |
Publicado Parecer nº 788, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D.A., pág. 09)
|
| 12/08/2019 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 03/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 09/11/2022 |
Devolvido sem voto |
| 03/02/2023 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 31/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
| 18/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário. |
| 31/10/2023 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |