Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 454 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 454 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.292 / 2020
Ementa Institui a Política Estadual de Cuidados Paliativos.
Data de Publicação 11/04/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Daniel Soares
Apoiador(es)
Indexadores CUIDADO PALIATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/10/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 11/04/2019
12/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
15/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
16/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
17/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
18/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
22/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
10/09/2019 Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
02/10/2019 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
21/11/2019 Recebido do Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável a aprovação do projeto
21/11/2019 Devolvido da vista
15/09/2020 57ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
15/09/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/09/2020 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Ricardo Mellão, favorável
15/09/2020 31 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto
16/09/2020 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
16/09/2020 Publicado Parecer nº 363, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
17/09/2020 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
25/09/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.898, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de setembro de 2020.
26/09/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.898 (D.A., pág. 06)
26/09/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/10/2020 Publicada a Lei nº 17.292, de 13 de outubro de 2020. (D.O.E., pág. 1)
15/10/2020 Arquive-se.
16/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.018
16/10/2020 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/09/2020 363 / 2020 favorável favorável Ricardo Mellão Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável a aprovação do projeto Tenente Nascimento  
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Marina Helou  
1 26/09/2020 Autógrafo 32898 /2020 Autógrafo ao Projeto de lei numero 454/2019 Cauê Macris  
2 14/10/2020 Lei 17292 /2020 Institui a Política Estadual de Cuidados Paliativos e dá outras providências. Governador  
3 16/09/2020 Req. Urgência Paulo Correa Jr  
Total: 3 ocorrência(s)
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