10/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/04/2019 |
11/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
22/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
09/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
01/06/2020 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/03/2021 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
19/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 265, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
08/04/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado, para tramitação. |
03/12/2021 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
07/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Daniel José |
28/03/2022 |
Devolvido sem voto |
31/05/2022 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
31/08/2023 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |