13/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 13/04/2019 |
16/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2019 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
18/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
24/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
09/05/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
30/05/2019 |
Anexado aos Autos, a pedido da autora, documentação com informações complementares. |
07/06/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
01/08/2019 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
13/08/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/08/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
29/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 943, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 15)
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29/08/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 28 de agosto de 2019. (D.A., pág. 15)
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29/08/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/08/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/09/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/09/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
03/09/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
12/09/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.730, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de setembro de 2019. |
12/09/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/09/2019 |
Publicado o Autógrafo n° 32.730. (D.A. pág.22) |
01/10/2019 |
Publicada a Lei nº 17.165, de 30 de setembro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
25/10/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.005 |
25/10/2019 |
Arquivo - Arquivado |