Projeto de lei 1113/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a isenção tarifária nos meios de transporte coletivo, no âmbito metropolitano e intermunicipal, aos portadores de doenças crônicas ou degenerativas.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável ao projeto e contrário ao veto
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Votos:
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Projeto de lei 1272/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Cantor Jair Rodrigues" ao Poupatempo, em Cotia.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável ao projeto e contrário ao veto
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Votos:
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Projeto de lei 743/2016
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Soldado PM Leonel Almeida de Carvalho" à passarela localizada sobre o km 031+10m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Cotia.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável ao projeto e contrário ao veto
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Votos:
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Projeto de lei 226/2017
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 511/2017
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Deliberado
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Ementa:
Institui a "Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 463/2018
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Professora Sueli Aparecida Fernandes Bergamin" ao prédio da Diretoria de Ensino da Região de Itapevi.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável ao projeto e contrário ao veto
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Votos:
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Projeto de lei 595/2018
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Deliberado
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Ementa:
Denomina "José Cândido Macedo Filho - Prefeito Macedo" o Conjunto Habitacional Jacupiranga E, naquele Município.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável ao projeto e contrário ao veto
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Votos:
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Projeto de lei 695/2018
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Rejeitado
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Ementa:
Denomina "Américo Sargi" o dispositivo de acesso localizado no km 347,900 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Jaboticabal.
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Deliberação:
Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Roque Barbiere para redigir o vencedor favorável ao projeto e contrário ao veto
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Votos:
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Projeto de lei 14/2019
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Rejeitado
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Ementa:
Denomina "Reginaldo Fernando Lourençon" o viaduto localizado no km 0 da Rodovia Romildo Prado, em Louveira.
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Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Tenente Nascimento para redigir o vencedor favorável ao projeto e contrário ao veto
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Votos:
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Proposta de emenda à Constituição 10/2019
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Ementa:
Acrescenta o inciso VIII ao artigo 180 da Constituição do Estado.
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Projeto de lei Complementar 29/2019
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Ementa:
Altera a redação do artigo 43 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
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Projeto de lei Complementar 47/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Assegura ao Policial Militar do Estado o direito de averbação de suas atividades de caráter não militar a qualquer momento.
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Projeto de lei 209/2019
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Ementa:
Proíbe a fabricação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e utilização de produtos plásticos descartáveis no Estado.
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Projeto de lei 274/2019
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Deliberado
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Ementa:
Denomina "Arnaldo Constante" o dispositivo de acesso ao pontilhão FAPI, localizado no km 25,430 da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Ourinhos.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável ao projeto com emenda
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Votos:
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Projeto de lei 313/2019
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Ementa:
Estabelece medidas para prevenir o uso de drogas ilícitas em universidades públicas estaduais.
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Projeto de lei 334/2019
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Ementa:
Obriga hotéis, pensões, albergues e estabelecimentos afins a registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas sedes.
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Projeto de lei 342/2019
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Deliberado
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Ementa:
Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática Adolescente".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 393/2019
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Deliberado
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Ementa:
Torna obrigatório o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 512/2019
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Ementa:
Autoriza o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada do Estado.
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Projeto de lei 517/2019
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Ementa:
Denomina como veteranos os integrantes das polícias estaduais, quando da passagem à inatividade.
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Projeto de lei 522/2019
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Ementa:
Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
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Projeto de lei 537/2019
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Deliberado
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Ementa:
Denomina "Rômulo Neves Baptista" a Rodovia de acesso SPA 586/270, que liga a SP 270 ao Município de Presidente Bernardes.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 539/2019
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Ementa:
Obriga os clubes, academias, ginásios desportivos e alojamentos de atletas no Estado a adotar planos de prevenção e combate a incêndio.
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Projeto de lei 542/2019
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade do Poupatempo em Ferraz de Vasconcelos.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 544/2019
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Deliberado
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Ementa:
Inclui no Calendário Oficial do Estado o Dia das Mães e o Dia dos Pais.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 546/2019
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Deliberado
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Ementa:
Denomina "Patricio Martin" a passarela situada no km 82,500 da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, em Cabreúva.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 584/2019
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Ementa:
Institui a Campanha Abril Marrom.
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Projeto de lei 615/2019
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Ementa:
Altera a Lei nº 11.221, de 24 de julho de 2002, que dispõe sobre a pesca em águas superficiais de domínio do Estado e a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
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Projeto de lei 617/2019
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Ementa:
Cria o Centro de Recuperação e Profissionalização dos Moradores de Rua Dependentes Químicos.
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Projeto de lei 621/2019
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a incluir a carne de peixe e seus derivados no cardápio da alimentação escolar da rede pública estadual de ensino.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 622/2019
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Deliberado
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Ementa:
Institui o Programa BELAS emPENHAdas contra a Violência Doméstica e Familiar, de capacitação de profissionais da área de beleza e estética, para que se qualifiquem como agentes multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 626/2019
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Deliberado
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Ementa:
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 13.226, de 7 de outubro de 2008, que institui no âmbito do Estado de São Paulo o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 634/2019
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Ementa:
Torna obrigatória a contratação de seguro de vida complementar e de seguro privado de assistência à saúde para os profissionais que exercem atividades de transporte de entrega de mercadorias e de serviços que se utilizam de motocicletas no Estado.
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Projeto de lei 642/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o sanduíche de pernil do Bar e Lanches Estadão.
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Projeto de lei 643/2019
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Ementa:
Determina que uma das aulas semanais de Educação Física seja destinada ao ensino de alguma modalidade de luta corporal às alunas, tanto no Ensino Fundamental como no Ensino Médio.
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Projeto de lei 652/2019
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Deliberado
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Ementa:
Proíbe os estabelecimentos comerciais de negarem o uso do banheiro para quaisquer pessoas, no âmbito do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, contrário
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Votos:
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Projeto de lei 658/2019
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Ementa:
Torna obrigatória a instalação de cabinas blindadas de segurança com vigilância 24 horas em instituições bancárias que contenham terminais/caixas eletrônicos.
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Projeto de lei 665/2019
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com as prefeituras a fim de garantir a presença de aparelho desfibrilador cardíaco automático em todos os municípios paulistas.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e à emenda nº 1
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Votos:
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Projeto de lei 669/2019
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Ementa:
Torna obrigatória a exigência, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, de colocação de cobertura nas paradas de ônibus.
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Projeto de lei 672/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Altera a Lei nº 15.292, de 8 de janeiro de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências, para dispor sobre a consulta aos cadastros de crianças e adolescentes desaparecidos antes de se concluir a matrícula de aluno na rede pública estadual de ensino.
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Projeto de lei 478/2019
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Acolhida com Esperança da Grande São Paulo - ACESP, com sede em Ribeirão Pires.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
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Votos:
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Moção 75/2019
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude a sugestão de que a composição do Supremo Tribunal Federal conte com um representante da classe evangélica.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
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Votos:
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