Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 512 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 512 / 2019
Ementa Autoriza o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada do Estado.
Data de Publicação 23/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores GABINETE OPTOMÉTRICO, SAÚDE, VISÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/04/2024 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
23/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/04/2019
24/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
02/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
27/06/2019 Publicado Ofício nº 50/2019, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
22/08/2019 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Janaina Paschoal e ao Deputado Roque Barbiere
04/09/2019 Recebido da Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
11/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
18/09/2019 Publicado o Parecer nº 1103, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág., 56)
20/09/2019 Entrada na Comissão de Saúde
24/09/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
25/09/2019 Publicado o Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
03/10/2019 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Saúde, com voto contrário
08/10/2019 Concedida vista a Deputada Edna Macedo
17/10/2019 Devolvido da vista
17/10/2019 Recebido da Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Saúde, com voto em separado favorável
22/10/2019 Concedida vista ao Deputado José Américo
20/10/2021 Devolvido da vista
21/10/2021 Distribuído ao Deputado José Américo
01/03/2023 Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
07/03/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Elton
30/04/2024 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2019 1103 / 2019 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Edna Macedo  
Voto em separado contrário Janaina Paschoal  
Voto do relator favorável José Américo  
Voto do relator contrário Janaina Paschoal  
1 07/02/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do Deputado Dr. Raul. Dr. Raul  
2 25/09/2019 Req. Urgência Autoriza o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada do Estado Campos Machado  
Total: 2 ocorrência(s)
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