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Projeto de lei Complementar nº 35 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 35 / 2019
Ementa Altera a Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985, que dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, estabelece nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas-Músicos e dá providências correlatas.
Data de Publicação 13/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR (QAOPM), QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS-MÚSICOS
Etapa Atual Último andamento 07/02/2020 - Anexado ao Projeto de lei Complementar 35/2015.

Tramitação

Data Descrição
13/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 13/04/2019
16/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2019 Juntado o Projeto de Lei Complementar nº 05, de 2018, para fins de instrução.
18/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
22/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
24/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/11/2019 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
07/02/2020 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei Complementar nº 35/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág.6)
07/02/2020 Anexado ao Projeto de lei Complementar 35/2015.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa   (visualizar documento
1 15/10/2021 Ofício /2021 Requerimento de Coautoria da Deputada Dra. Damaris Moura   (visualizar documento RCoaut
Total: 1 ocorrência(s)
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