13/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 13/04/2019 |
16/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2019 |
Juntado o Projeto de Lei Complementar nº 05, de 2018, para fins de instrução. |
18/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
27/11/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
07/02/2020 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei Complementar nº 35/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág.6) |
07/02/2020 |
Anexado ao Projeto de lei Complementar 35/2015. |