19/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 7 e 8, em 19/04/2019 |
23/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
12/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
26/06/2019 |
Devolvido da vista |
26/06/2019 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável ao projeto com emenda |
16/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 838, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com a emenda ora apresentada. (D.A., pág. 94)
|
19/08/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
04/10/2019 |
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável ao Projeto, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
09/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável ao Projeto, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1264, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 9) |
23/10/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
01/12/2021 |
Devolvido sem voto |
07/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
02/02/2022 |
Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
05/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. |
12/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
18/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1041, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 13) |
18/09/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
19/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |