| 19/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/04/2019 |
| 23/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/05/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 30/05/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
| 11/06/2019 |
Devolvido da vista |
| 11/06/2019 |
Recebido do Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 26/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, contrário |
| 28/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 715, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 13) |
| 28/06/2019 |
VOTAÇÃO PRÉVIA. |
| 16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.158 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |