| 23/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/04/2019 |
| 24/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/05/2019 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Ricardo Mellão. (D.A., pág. 37)
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| 02/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 12/03/2021 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/06/2021 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 14/06/2021 |
Devolvido da vista |
| 12/08/2021 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 16/08/2021 |
Devolvido da vista |
| 16/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
| 21/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 767, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 10) |
| 21/09/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |