23/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/04/2019 |
24/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/05/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
22/10/2019 |
Recebido com voto do relator Marina Helou contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, contrário |
09/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1466, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 07)
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09/11/2019 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.158 |
25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |