24/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/04/2019 |
25/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
06/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
03/10/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto com emenda |
18/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1340, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A., pág. 15) |
18/10/2019 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
07/11/2019 |
Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro |
11/03/2020 |
Recebido da relatora, Deputada Valeria Bolsonaro, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR. |
23/06/2020 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
04/08/2021 |
Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
17/08/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela CCJR, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 644, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 04) |
25/08/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 17 de agosto de 2021. (D.A., pág. 07) |
25/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
26/08/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
27/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
27/08/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
30/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
31/08/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
01/09/2021 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final |
24/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 827, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 06) |
27/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/10/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.122, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de agosto de 2021. |
13/10/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/10/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.122. (D.A., pág. 47) |
30/10/2021 |
Publicada a Lei nº 17.436, de 29 de outubro de 2021. (D.O.E., pág. 1) |
03/11/2021 |
Arquive-se |
05/11/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.030 |
05/11/2021 |
Arquivo - Arquivado |