25/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 25/04/2019 |
26/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
05/06/2019 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/06/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Gilmaci Santos |
26/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
28/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 717, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13) |
28/06/2019 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
13/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima |
23/10/2019 |
Recebido com voto do relator Marcio Nakashima favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
27/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável ao projeto de Lei Complementar nº 39 de 2019 na forma do substitutivo ora apresentado. |
04/12/2019 |
Publicado o Parecer nº 1596, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 12)
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04/12/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
10/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
16/02/2021 |
Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CAPRT |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
22/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CAPRT. |