| 30/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/04/2019 |
| 02/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/05/2019 |
Distribuido à Deputada Marina Helou |
| 12/06/2019 |
61ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 12/06/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 13/06/2019 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Sargento Neri, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 13) |
| 13/06/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Marta Costa, favorável |
| 13/06/2019 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar. |
| 14/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 617, de 2019, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 15) |
| 14/06/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 19/06/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 998/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.667, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de junho de 2019. |
| 20/06/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 20/06/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.667. (D.A., págs. 10-11) |
| 11/07/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 074/2019, do Sr. Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo veto total ao presente Projeto de Lei Complementar. (D.O.E., pág. 3) |
| 02/08/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 074/2019, do Sr. Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo veto total ao presente Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 06)
|
| 02/08/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/08/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/08/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 20/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 03/09/2019 |
95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 03/09/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 16/12/2021 |
42ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e rejeitado o veto. |
| 23/12/2021 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.365, de 22 de dezembro de 2021. (D.A., pág. 1) |
| 27/01/2022 |
Arquive-se |
| 25/02/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.004 |
| 25/02/2022 |
Arquivo - Arquivado |