| 01/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 01/05/2019 |
| 03/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/05/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 07/06/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
| 28/02/2020 |
Devolvido da vista |
| 03/03/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
| 09/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 260, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8) |
| 23/03/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 08/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Ataide Teruel |
| 14/06/2022 |
Devolvido sem voto |
| 08/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Capitão Telhada |
| 26/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 13/09/2023 |
Concedida vista conjunta a Deputada Ana Carolina Serra e a Deputada Beth Sahão |
| 11/10/2023 |
Concedida vista a Deputada Paula da Bancada Feminista |
| 10/10/2025 |
Devolvido sem voto |