| 03/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/05/2019 |
| 06/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 28/08/2019 |
Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 11/09/2019 |
Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 07/11/2019 |
Devolvido da vista |
| 13/11/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 10/12/2019 |
Recebido do Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
| 10/12/2019 |
Devolvido da vista |
| 10/12/2019 |
Recebido com voto em separado de Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/03/2020 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 17/12/2020 |
Devolvido da vista |
| 02/06/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 16/06/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 12/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 15/08/2022 |
Devolvido sem voto |
| 08/09/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.055 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |