| 09/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 09/05/2019 |
| 10/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 12/09/2019 |
Devolvido sem voto |
| 04/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 12/11/2019 |
Devolvido sem voto |
| 06/12/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 20/02/2020 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 11/03/2020 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 17/12/2020 |
Devolvido da vista |
| 10/06/2021 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 14/06/2021 |
Devolvido da vista |
| 30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
| 10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.049 |
| 10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |