10/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 10/05/2019 |
13/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
16/08/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/08/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e a Deputada Marta Costa |
28/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
30/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 958, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 9 e 10) |
30/08/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
03/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
09/02/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12) |
09/02/2021 |
6ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
09/02/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/02/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Delegado Olim, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo proposto pela CCJR |
10/02/2021 |
2 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Substitutivo. |
11/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 77, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., págs. 15 e 16) |
12/02/2021 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
16/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.965, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de fevereiro de 2021. |
16/02/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/02/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 32.965. (D.A., pág. 19)
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10/03/2021 |
Publicada a Lei nº 17.334, de 9 de março de 2021. (D.O.E.-I, pág. 01) |
10/03/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 021/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05) |
10/03/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/03/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/03/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/04/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |