| 14/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/05/2019 |
| 15/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/05/2019 |
Publicada a retificação do referido Projeto de Lei, constante no Diário da Assembleia de 14 de maio de 2019. (D.A., pág. 17) |
| 16/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
| 21/08/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 29/08/2019 |
Recebido da Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
| 09/10/2019 |
Documento não deliberado 12a Reunião Ordinária da Comissão |
| 10/10/2019 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando a retirada do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 15) |
| 10/10/2019 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 20) |
| 25/10/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.004 |
| 25/10/2019 |
Arquivo - Arquivado |