| 18/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 18/05/2019 |
| 21/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 01/08/2019 |
Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 09/10/2019 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
| 18/12/2019 |
Devolvido da vista |
| 24/02/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e ao Deputado Tenente Nascimento |
| 10/06/2021 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 14/06/2021 |
Devolvido da vista |
| 19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.056 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |