Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 664 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 664 / 2019
Ementa Proíbe o constrangimento ao livre exercício do magistério e do aprendizado nos estabelecimentos de ensino do Estado.
Data de Publicação 16/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores MAGISTÉRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 16/05/2019
17/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
22/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CEC - Comissão de Educação e Cultura - CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
07/11/2019 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2019 Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal
18/11/2019 Recebido da Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
19/11/2019 Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal
04/12/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
22/02/2020 Publicado o Parecer nº 85, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 16)
27/02/2020 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
07/08/2020 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
02/02/2021 Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
02/03/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
05/03/2021 Publicado o Parecer nº 238, de 2021, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
22/04/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
18/08/2021 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto com emenda ora apresentada
09/10/2021 Publicado o Parecer nº 924, de 2021, da Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 664, de 2019, favorável ao projeto com emenda ora apresentada . (D.A. pág. 10)
09/10/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/02/2021 238 / 2021 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Educação e Cultura  
07/11/2019 85 / 2020 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/08/2021 924 / 2021 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Janaina Paschoal  
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