18/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 18/05/2019 |
21/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/05/2019 |
Publicada a Emenda nº 01, de autoria do Deputado Ricardo Mellão. (D.A., págs. 13 e 14) |
22/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/05/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/09/2019 |
110ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
24/09/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
24/09/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Janaina Paschoal, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
25/09/2019 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
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25/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1158, de 2019, da Reunião Conjunta da Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário à emenda n° 1. (D.A., pág. 14) |
25/09/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
25/09/2019 |
47 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
26/09/2019 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo. |
02/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.760, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de setembro de 2019. |
03/10/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.760. (D.A., pág. 14) |
03/10/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou Veto: 15 dias úteis, nos termos do artigo 28, § 1º, da Constituição Estadual |
24/10/2019 |
Publicada a Lei nº 17.196, de 23 de outubro de 2019. (D.O.E., pág. 1) |
24/10/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 105/2019, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12) |
24/10/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/11/2019 |
Publicado o Ofício nº 318/2019, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de lei . (D.A., pág. 09) |
26/11/2019 |
152ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
26/11/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |