22/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 22/05/2019 |
23/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
30/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/06/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
21/08/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
11/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
05/02/2020 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Mauro Bragato. |
02/09/2020 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável |
23/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 163, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13) |
24/02/2021 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
03/03/2021 |
Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira |
10/06/2021 |
Devolvido sem voto |
14/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
02/08/2021 |
Recebido com voto do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
29/09/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 903, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, sobre o Projeto de lei n° 681, de 2019, aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. págs. 14 e 15) |
06/10/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, sobre o Projeto de lei n°681, de 2019, em 29.09.2021 (D.A. pág.15) |
06/10/2021 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/10/2021 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/10/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/10/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
13/10/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
21/10/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.127, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de outubro de 2021. |
22/10/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.127. (D.A., pág. 9) |
10/11/2021 |
Publicada a Lei nº 17.450, de 9 de novembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 1) |
12/11/2021 |
Arquive-se |
22/11/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.031 |
22/11/2021 |
Arquivo - Arquivado |