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18/05/2019
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Publicado o ofício C.ECR 742/2019 - TC-014498/026/06 que julgou irregulares a concorrência, o contrato e os termos aditivos celebrados entre a Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo-Hospital Regional Dr. Vivaldo Martins Simões e a empresa Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. (DA., pág. 8).
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20/05/2019
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Autuado e protocolado.
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21/05/2019
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239, do Regimento Interno..
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21/05/2019
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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01/09/2021
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Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
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14/03/2023
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Devolvido sem voto
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15/08/2023
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Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
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26/10/2023
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Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão exarada pelo TCE e, uma vez que os contratos se encontram exauridos, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, para que possam tomar as providências, em especial, quanto aos eventuais prejuízos ao erário público e suas devidas correções e demais penalidades previstas em lei.
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05/03/2024
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Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão
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12/03/2024
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, que concorda com a decisão exarada pelo TCE e, uma vez que os contratos se encontram exauridos, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, para que possam tomar as providências, em especial, quanto aos eventuais prejuízos ao erário público e suas devidas correções e demais penalidades previstas em lei.
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15/03/2024
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Publicado o Parecer nº 607, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão exarada pelo TCE e, uma vez que os contratos se encontram exauridos, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, para que possam tomar as providências, em especial, quanto aos eventuais prejuízos ao erário público e suas devidas correções e demais penalidades previstas em lei. (D.A., pág. 5)
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15/03/2024
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Encaminhado o Ofício SGP nº 540/2024, dirigido ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, conforme conclusão do Parecer n. 607, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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18/03/2024
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Encaminhado o Ofício SGP nº 546/2024, dirigido à Exma. Sra. Procuradora-Geral do Estado, conforme conclusão do Parecer n. 607, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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19/03/2024
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Arquive-se
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05/04/2024
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.036
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05/04/2024
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Arquivo - Arquivado
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