28/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/05/2019 |
29/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
05/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
26/06/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
29/10/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
05/11/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
19/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1554, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 17) |
21/11/2019 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
02/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |
13/02/2020 |
Recebido com voto do relator Gil Diniz favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
19/02/2020 |
Aprovada conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
21/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 35, de 2020, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8) |
21/02/2020 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 19 de fevereiro de 2020. (D.A., pág. 10) |
21/02/2020 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/02/2020 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/02/2020 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/02/2020 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto em sua forma original. |
02/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
02/03/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2020 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
23/06/2020 |
Recebido com voto da relatora Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/06/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
26/06/2020 |
Publicado o Parecer nº 172, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 08) |
26/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta de Redação |
29/06/2020 |
Segundo dia de Pauta de Redação |
02/07/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.869, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de junho de 2020. |
02/07/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/07/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.869. (D.A., pág. 07) |
03/07/2020 |
Publicada a Lei nº 17.265, de 02 de julho de 2020. (D.O.E. pág. 01) |
14/09/2020 |
Arquive-se |
05/10/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.014 |
05/10/2020 |
Arquivo - Arquivado |