Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 712 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 712 / 2019
Ementa Cria o Índice de Qualidade do Ensino do Município - IQEM e altera a redação da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias.
Data de Publicação 28/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Daniel José
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA - ICM, RECURSO FINANCEIRO, REPASSE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 12 e 13, em 28/05/2019
29/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
30/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
31/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/06/2019 Publicada a Emenda nº 01, de autoria do Deputado Daniel José. (D.A., pág. 18)
05/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
26/06/2019 Devolvido sem voto
01/08/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
08/08/2019 Publicado Requerimento do autor, Deputado Daniel José, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág.,13)
08/08/2019 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. . Arquive-se. (D.A., pág. 15)
25/10/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.005
25/10/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/06/2019 Emenda de Pauta 1 Cria o Índice de Qualidade do Ensino do Município - IQEM e altera a redação da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do imposto de Circulação de Mercadorias. Daniel José  
2 08/08/2019 Req. Retirada Cria o Índice de Qualidade da Educação Municipal - IQEM e altera a redação da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do imposto de Circulação de Mercadorias. Daniel José  
Total: 2 ocorrência(s)
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