| 06/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 06/06/2019 |
| 07/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 14/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/06/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 06/08/2019 |
75ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 06/08/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 06/08/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 06/08/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável |
| 07/08/2019 |
Publicado Requerimento da autora, Deputada Carla Morando, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A. pág., 15) |
| 07/08/2019 |
Publicado Parecer nº 762, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, favorável à proposição, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e aprovando a proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, pela Comissão de Atividades Econômicas. (D.A. pág. 16) |
| 07/08/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 06.08.2019. (D.A. pág. 16) |
| 07/08/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 08/08/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 09/08/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 09/08/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 12/08/2019 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 14/08/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.709, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 09 de agosto de 2019. |
| 15/08/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 15/08/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.709. (D.A., pág.13) |
| 27/08/2019 |
Publicada a Lei nº 17.139, de 26 de agosto 2019. (DOE-I, pág. 3) |
| 08/10/2019 |
Arquive-se. |
| 25/10/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.005 |
| 25/10/2019 |
Arquivo - Arquivado |