Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 943 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 943 / 2019
Ementa Torna obrigatória a instalação de banheiros químicos adaptados a portadores de necessidades especiais em eventos públicos de massa no Estado.
Data de Publicação 22/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores BANHEIRO, FEIRA E EVENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Último andamento 04/09/2019 - Instrução Completa por força do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)

Tramitação

Data Descrição
22/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/08/2019
23/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
30/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/09/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 943/2019 ao Projeto de lei nº 1459/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág., 12)
04/09/2019 Anexado ao Projeto de lei 1459/2015.
04/09/2019 Instrução Completa por força do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)
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