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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1459 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1459 / 2015
Ementa Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência nos eventos realizados no Estado.
Data de Publicação 11/11/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ADAPTAÇÃO, BANHEIRO QUÍMICO, DEFICIÊNCIA FÍSICA, EVENTO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/11/2015
12/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
16/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
17/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
18/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
19/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/11/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
16/02/2016 Recebido com voto do relator Caio França favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
25/02/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/03/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Gondim
29/06/2017 Devolvido sem voto
31/08/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
09/10/2017 Recebido com voto do relator Marco Vinholi favoravel à aprovação do Projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favoravel à aprovação do Projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
15/11/2017 Publicados os Pareceres: nº 1653, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1654, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 12)
16/11/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/11/2017 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
28/03/2018 Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável ao projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2018 Publicado Parecer nº 535, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 13)
11/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
04/09/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 943/2019 ao Projeto de lei nº 1459/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág., 12)
04/09/2019 Anexado o Projeto de Lei nº 943/2019
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/02/2016 1653 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/10/2017 1654 / 2017 favoravel à aprovação do Projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Marco Vinholi Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
28/03/2018 535 / 2018 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Vaz de Lima Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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