Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1459 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1459 / 2015
Ementa Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência nos eventos realizados no Estado.
Data de Publicação 11/11/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ADAPTAÇÃO, BANHEIRO QUÍMICO, DEFICIÊNCIA FÍSICA, EVENTO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/11/2015
12/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
16/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
17/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
18/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
19/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/11/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
16/02/2016 Recebido com voto do relator Caio França favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
25/02/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/03/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Gondim
29/06/2017 Devolvido sem voto
31/08/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
09/10/2017 Recebido com voto do relator Marco Vinholi favoravel à aprovação do Projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favoravel à aprovação do Projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
15/11/2017 Publicados os Pareceres: nº 1653, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1654, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 12)
16/11/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/11/2017 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
28/03/2018 Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável ao projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2018 Publicado Parecer nº 535, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 13)
11/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
04/09/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 943/2019 ao Projeto de lei nº 1459/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág., 12)
04/09/2019 Anexado o Projeto de Lei nº 943/2019
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/02/2016 1653 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/10/2017 1654 / 2017 favoravel à aprovação do Projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Marco Vinholi Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
28/03/2018 535 / 2018 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Vaz de Lima Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala