22/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/08/2019 |
23/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/09/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 943/2019 ao Projeto de lei nº
1459/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág., 12) |
04/09/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 1459/2015. |
04/09/2019 |
Instrução Completa por força do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA) |