11/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 11/06/2019 |
12/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/08/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
29/08/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Itamar Borges, e concordância dos Deputados Sergio Victor e Ricardo Mellão, solicitando coautoria do referido Projeto de lei. (DA. pág. 12) |
29/08/2019 |
Publicado o Despacho: Deferido o Requerimento de coautoria do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 15) |
30/10/2019 |
Devolvido sem voto |
01/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
10/12/2019 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
22/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 56, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 12-13) |
27/02/2020 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
04/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
11/03/2020 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Heni Ozi Cukier, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13) |
15/09/2020 |
57ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
15/09/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/09/2020 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Atividades Econômicas, o voto do relator Ed Thomas, favorável ao PL nº 755/2019, nos termos do substitutivo, ora apresentado e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR |
15/09/2020 |
31 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo apresentado na reunião conjunta das Comissões de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, prejudicado o projeto e o substitutivo da CCJR. |
16/09/2020 |
Publicado Parecer nº 364, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo ora apresentado, e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR. (D.A., págs. 12 e 13) |
17/09/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
17/09/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/09/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/09/2020 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/09/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final |
25/09/2020 |
Publicado Parecer nº 391, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 12 e 13) |
25/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/09/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.900, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de setembro de 2020.
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30/09/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
01/10/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.900. (D.A., págs. 14 e 15) |
23/10/2020 |
Publicada a Mensagem A-nº 042/2020, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 03) |
23/10/2020 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/10/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/11/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/11/2020 |
98ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
24/11/2020 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |