| 08/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 7 e 8, em 08/06/2019 |
| 11/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/06/2019 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo. (D.A., pág. 12) |
| 18/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 27/04/2021 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/06/2021 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 14/06/2021 |
Devolvido da vista |
| 12/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
| 17/08/2021 |
Publicado o Requerimento do autor, Deputado Altair Moraes, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido projeto de Lei. (D.A., pág. 03) |
| 18/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 579, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e à emenda nº 1. (D.A., pág. 09) |
| 18/08/2021 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 24/09/2021 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 10/05/2023 |
Devolvido sem voto |
| 10/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 20/08/2025 |
Devolvido sem voto |
| 20/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 22/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. |
| 15/10/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Dirceu Dalben e ao Deputado Rômulo Fernandes |