14/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/06/2019 |
17/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
22/08/2019 |
Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
16/10/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
12/11/2019 |
Devolvido da vista |
04/12/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Emidio de Souza |
19/02/2020 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Heni Ozi Cukier |
29/07/2020 |
Publicado Ofício S/Nº, da OAB/SP - Comissão Especial de Direito Tributário, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 03) |
24/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
28/05/2021 |
Devolvido sem voto |
02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
26/08/2021 |
Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
23/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
07/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 165, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
07/03/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
01/08/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso |
04/04/2024 |
Recebido da relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
23/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |