| 20/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 20/06/2019 |
| 25/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 30/08/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 23/10/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e a Deputada Marina Helou |
| 06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 12/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1506, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
|
| 14/11/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 27/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 21/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 04/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 12/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
| 14/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 594, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 22/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |