25/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 25/06/2019 |
26/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/06/2019 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 9) |
01/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2019 |
Publicado Ofício nº 1793/2019, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia de Moção 116/19, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9) |
20/08/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
05/09/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1 |
17/09/2019 |
105ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
17/09/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/09/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Alex de Madureira, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
18/09/2019 |
Publicado o Requerimento do autor, Deputado Heni Ozi Cukier, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14) |
18/09/2019 |
Publicado o Parecer n° 1115, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (D.A. pág., 58) |
18/09/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/09/2019 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto salvo partes destacadas e Emenda; rejeitado destacadamente a expressão "no âmbito da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, com natureza contábil" constante no caput do artigo 6º da propositura; e rejeitada a Emenda de nº 1. |
19/09/2019 |
Publicada a Retificação do Parecer n° 1115, de 2019, publicado no Diário da Assembleia de 18/09/2019, pág. 58. (DA. pág. 15) |
27/09/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.749, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de setembro de 2019.
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28/09/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.749. (D.A., pág. 14) |
28/09/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/10/2019 |
Publicada a Lei nº 17.183, de 18 de outubro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
19/10/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 100/2019, do Sr. Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 5 e 6) |
25/10/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/10/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/11/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/11/2019 |
148ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
19/11/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |