Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 786 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 786 / 2019
Ementa Proíbe as instituições financeiras do Estado de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica.
Data de Publicação 25/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores EMPRÉSTIMO FINANCEIRO, LIGAÇÃO TELEFÔNICA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/09/2025 - Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
25/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 12 e 13, em 25/06/2019
26/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
01/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
26/08/2019 Devolvido sem voto
30/10/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
02/09/2021 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
06/05/2022 Publicado o Parecer nº 152, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a propositura. (D.A., pág. 5)
06/05/2022 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
06/12/2022 Distribuído ao Deputado Coronel Nishikawa
14/03/2023 Devolvido sem voto
14/06/2023 Distribuído a Deputada Letícia Aguiar
29/08/2023 Recebido da Relatora, Deputada Letícia Aguiar, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto contrário.
05/12/2023 Concedida vista a Deputada Edna Macedo
08/12/2023 Devolvido da vista
04/06/2024 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
07/06/2024 Devolvido da vista
10/12/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Letícia Aguiar, contrário
11/12/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/12/2024 Publicado o Parecer nº 1893, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, contrário ao projeto. (D.A., pág. 16)
25/08/2025 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro
03/09/2025 Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/09/2021 152 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/08/2023 1893 / 2023 contrário contrário Letícia Aguiar Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Fabiana Bolsonaro  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar