Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 785 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 785 / 2019
Ementa Proíbe a realização de provas, competições ou apresentações que submetam o animal à perseguição, laçada, derrubada ou tração de membros.
Data de Publicação 25/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 25/06/2019
26/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2019 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Frederico d´Avila. (D.A., págs. 11 e 12)
28/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2019 Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., págs. 9 e 10)
01/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2019 Publicado o Substitutivo nº 02, de autoria do Deputado Fernando Cury. (D.A., págs. 12 e 13)
02/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
12/02/2020 Devolvido sem voto
10/03/2020 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
17/03/2020 Devolvido sem voto
13/07/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
12/08/2021 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 785/2019, na forma do Substitutivo nº 01; e contrário ao Substitutivo nº 02 e às Emendas nº 01 e nº 02.
09/09/2021 Publicado o Requerimento do autor, Deputado Bruno Ganem, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 09)
09/09/2021 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
09/09/2021 Arquive-se
15/09/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.027
15/09/2021 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao PL 785/2019, na forma do Substitutivo nº 01; e contrário ao Substitutivo nº 02 e às Emendas nº 01 e nº 02. Carlos Cezar  
1 29/06/2019 Emenda de Pauta 2 Altera o artigo 1º do Projeto de lei nº 785, de 2019. Itamar Borges  
2 29/06/2019 Emenda de Pauta 1 suprime o artigo 2º do projeto de lei 785, de 2019. Itamar Borges  
3 02/08/2019 Substitutivo 2 Dispõe sobre a permissão de provas, competições ou apresentações com a participação de animais, praticadas em rodeios, feiras, exposições e eventos similares e dá outras providências. Fernando Cury  
4 28/06/2019 Substitutivo 1 Autoriza e declara como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural do estado, a realização de atividades, culturais e esportivas, de provas de laço a animais promovidas por entidades públicas ou privadas. Frederico d'Avila  
Total: 4 ocorrência(s)

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