Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 790 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 790 / 2019
Ementa Institui a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 26/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dra. Damaris Moura
Apoiador(es)
Indexadores LIBERDADE DE RELIGIÃO, RELIGIÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/08/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 26/06/2019
27/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
28/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
29/06/2019 Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Dra. Damaris Moura. (D.A., pág. 10)
01/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2019 Publicado requerimento do autor, solicitando retirada da referida propositura. (D.A. pág. 13)
03/08/2019 Publicado Requerimento da autora, Deputada Dra. Damaris Moura, solicitando a retirada do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
03/08/2019 Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 14)
07/08/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.003
07/08/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/06/2019 Emenda de Pauta 1 Altera a redação do Projeto de Lei nº 790, de 2019 Dra. Damaris Moura  
2 03/08/2019 Req. Retirada Dra. Damaris Moura  
Total: 2 ocorrência(s)
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