| 28/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 28/06/2019 |
| 01/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 08/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/08/2019 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
| 10/12/2019 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Fernando Cury. |
| 13/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 02/03/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
| 10/03/2020 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
| 05/06/2020 |
Encaminhado eletronicamente junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 159, de 2020, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Itatinga como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
| 08/05/2021 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 1277/2021/ATeCC/CC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 159/2020, encaminha Parecer nº 003/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 806/2019 (D.A., pág. 06) |
| 07/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 03/09/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 21/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 785, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 22/09/2021 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 23/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 29/09/2021 |
Recebido com voto do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 10/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 12/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1156, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à propositura. (D.A., págs. 5 e 6) |
| 12/11/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 06/09/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 23/09/2025 |
Publicado o Despacho: I - À vista das deliberações tomadas na 33ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/08/2025, acerca dos Projetos de Lei nºs 759/2025 a 828/2025, a Presidência declara prejudicados, nos termos do artigo 178, inciso I, do Regimento Interno: 33. o PL nº 806/2019, em virtude da aprovação do PL nº 791/2025. II - Arquivem-se os projetos prejudicados. (D.A., pág. 18)
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