03/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 03/08/2019 |
06/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
26/11/2019 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
22/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 59, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs. 13-14) |
27/02/2020 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
11/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
28/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
15/05/2023 |
RESTAURADO |
30/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
05/06/2023 |
Publicado o Parecer nº462, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12) |
05/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
22/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
06/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável |
09/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 14, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
09/02/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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21/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |