07/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 10, em 07/08/2019 |
08/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
29/08/2019 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/09/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Tenente Nascimento |
25/09/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e a Deputada Marta Costa |
02/10/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Gilmaci Santos |
09/10/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Frederico d'Avila e ao Deputado Roque Barbiere |
16/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
18/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1334, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 14) |
18/10/2019 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
18/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima |
05/03/2020 |
Recebido do relator, Deputado Marcio Nakashima, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário |
11/03/2020 |
Concedida vista conjunta a Deputada Professora Bebel e a Deputada Valeria Bolsonaro |
26/06/2020 |
Concedida vista ao Deputado Adalberto Freitas |
03/07/2020 |
Recebido com voto em separado de Adalberto Freitas favorável ao projeto, com emenda, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
22/06/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e ao Deputado Coronel Telhada |
09/08/2021 |
Recebido com voto em separado de Coronel Telhada contrário, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
17/08/2021 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
08/03/2023 |
Devolvido da vista |
11/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |