| 06/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/08/2019 |
| 07/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 14/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 18/09/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 12/11/2019 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 18/02/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 19/02/2020 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 10/08/2021 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/08/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 27/08/2021 |
Publicado Parecer nº 668, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 05) |
| 27/08/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 19 de agosto de 2021. (D.A., pág. 06) |
| 27/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
| 30/08/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
| 31/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
| 31/08/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 01/09/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 21/09/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.094, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 31 de agosto de 2021. |
| 22/09/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.094. (D.A., pág. 18)
|
| 09/10/2021 |
Publicada a Lei nº 17.420, de 08 de outubro de 2021. (DOE-I, pág. 01) |
| 14/10/2021 |
Juntado o Despacho; Arquive-se |
| 01/12/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.032 |
| 01/12/2021 |
Arquivo - Arquivado |