| 07/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 07/08/2019 |
| 08/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 12/09/2019 |
Devolvido sem voto |
| 03/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 08/11/2019 |
Devolvido sem voto |
| 09/12/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 14/02/2020 |
Devolvido sem voto |
| 10/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 18/06/2021 |
Devolvido sem voto |
| 03/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 16/08/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 06/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 154, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a propositura. (D.A., pág. 6) |
| 06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 08/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 11/06/2025 |
Devolvido sem voto |