| 10/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 10/08/2019 |
| 13/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 20/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/08/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 13/09/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo a autora com pedido de documentos |
| 26/09/2019 |
Juntados aos autos documentos solicitados pela Relatora. |
| 01/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 12/11/2019 |
Devolvido sem voto |
| 06/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 03/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 11/03/2020 |
Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Roque Barbiere |
| 23/06/2020 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 23/06/2020 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 26/06/2020 |
Publicado o Parecer nº 167, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 08) |
| 26/06/2020 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 23 de junho de 2020. (D.A. pág. 08) |
| 26/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
| 29/06/2020 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
| 30/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
| 30/06/2020 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 01/07/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 13/07/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.877, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 30 de junho de 2020. |
| 13/07/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 14/07/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.877. (D.A., pág. 06) |
| 01/08/2020 |
Publicada a Lei nº 17.278, de 31 de julho de 2020. (DOE-I, pág. 01) |
| 09/09/2020 |
Arquive-se. |
| 17/09/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.013 |
| 17/09/2020 |
Arquivo - Arquivado |