| 14/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 14/08/2019 |
| 15/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 18/09/2019 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/11/2019 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
| 08/12/2022 |
Devolvido da vista |
| 08/02/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Emidio de Souza |
| 01/03/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Leite Filho e ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 18/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 222, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 16) |
| 20/03/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 02/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 10/05/2023 |
Devolvido sem voto |
| 11/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi |
| 06/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável na forma do Substitutivo ora apresentado. |
| 13/08/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Eduardo Suplicy |
| 09/10/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafa Zimbaldi, favorável na forma do Substitutivo ora apresentado |
| 14/10/2024 |
Publicado o Parecer nº 1696, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 77 e 78) |
| 14/10/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |