21/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/08/2019 |
22/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/09/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
07/11/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/12/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
06/12/2019 |
Publicado o Parecer nº 1627, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 11)
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06/12/2019 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
21/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Castello Branco |
24/09/2021 |
Recebido com voto do relator Castello Branco favorável, pela Comissão de Infraestrutura |
06/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Castello Branco, favorável |
15/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 979, 2021, da Comissão de Infraestrutura, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09) |
18/10/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
04/11/2021 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
04/04/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
24/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável |
27/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 248, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10) |
27/05/2022 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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15/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |